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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.868, de 07 de fevereiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2868

Ano

2017

Data

07/02/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2.868-2017.pdf

Ementa

CRIA O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.192, de 26 de maio de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.947, de 29 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.055, de 13 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.327, de 21 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI