Lei Ordinária nº 2.540, de 16 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2540
Ano
2012
Data
16/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.513/2012 (CARTA DE INTENÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.513, de 17 de julho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.781, de 10 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica