Lei Ordinária nº 2.284, de 05 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2284
Ano
2010
Data
05/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.959, de 18 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.858, de 25 de outubro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.083, de 02 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica