Lei Ordinária nº 2.161, de 27 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2161
Ano
2009
Data
27/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO PÚBLICO E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE PRODUTORES E CENSO DE ICMS; INSERE OS REFERIDOS CARGO E FUNÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 13 DE MARÇO DE 2006, QUE ESTABELECEU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUIU O QUADRO DE CARGOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 26 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica