Lei Ordinária nº 1.929, de 30 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1929
Ano
2007
Data
30/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO PÚBLICO E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DA SECRETARIA DA FAZENDA; INSERE OS REFERIDOS CARGO E FUNÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 13 DE MARÇO DE 2006 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 26 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.257, de 04 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica