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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.504, de 25 de abril de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1504

Ano

2003

Data

25/04/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1504-03.pdf

Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.475, de 13 de dezembro de 2002
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.383, de 06 de abril de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI