Tramitações (Projeto de Lei Ordinária. nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | MATÉRIA NA ORDEM DO DIA - MNODD | PODER EXECUTIVO COMUNICADO DA VOTAÇÃO - PECDV | Matéria Arquivada |
| 16/03/2026 | COFCE - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO | MATÉRIA NA ORDEM DO DIA - MNODD | LIBERADO PARA ORDEM DO DIA |
| 13/03/2026 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | COFCE - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO | Encaminhamento à Comissão de Orçamento e Finanças |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 06/03/2026 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |