Projeto de Lei Ordinária. nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária.
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para adequação do contrato de Programa n° 132 ao Regime de Concessão de Serviço Público com a Companhia Rio-grandense de Saneamento – Corsan
Indexação
Observação