Projeto de Lei Ordinária. nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária.
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão de uso de poços tubulares ás pessoas que menciona, e dá outras providências. Logo após o Presidente iniciou a Ordem do Dia, não havendo ordem do dia.
Indexação
Observação