Tramitações (Projeto de Lei Ordinária. nº 75 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/02/2024 | PODER EXECUTIVO COMUNICADO DA VOTAÇÃO - PECDV | PROJETO DE LEI SANCIONADO/PROMULGADO - PLSP | Norma promulgada |
| 28/02/2024 | MATÉRIA NA ORDEM DO DIA - MNODD | PODER EXECUTIVO COMUNICADO DA VOTAÇÃO - PECDV | Proposição aprovada |
| 28/02/2024 | Liberado para Ordem do Dia - LOD | MATÉRIA NA ORDEM DO DIA - MNODD | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/09/2023 | COFCE - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO | Liberado para Ordem do Dia - LOD | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 25/09/2023 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | COFCE - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO | Parecer favorável da comissão |
| 18/09/2023 | Recebimento do Projeto de Lei - RPL | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Encaminhamento às Duas Comissões (CCJ E COF) |