Projeto de Lei Ordinária. nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária.
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.552, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a inspeção sanitária de estabelecimentos dedicados ao abate de animais e ao preparo ou industrialização de seus derivados destinados ao comércio e ao consumo locais e dá outras providências.
Indexação
Observação