| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária. nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Turno:
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PLnº 65/2025 - Dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária. nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Turno: Único
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PL nº 66/2025 - Consolida a Legislação Municipal sobre Proteção e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, erevoga as leis municipais nº 1.654/04;1.661/04; 1.991/07; 2.195/09; 2.359/10; 2.574/13 e 2.906/17 e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária. nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Turno:
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PL nº 67/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro ao Grupo de Apoio a Segurança Pública GASP-NB e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária. nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Turno:
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PL nº 68/2025 - Convênio que entre si celebram o municúipio de Veranópolis e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária. nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Turno:
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PL nº69/2025 - Cria o cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
