Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete Presidência - GABPRES
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a elaboração do Plano Anual de Contratações - PCA, nos termos do art.12, §1º da Lei federal nº 14.133/2021. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária. nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Bassano, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista Regimental |