Projeto de Lei Ordinária. nº 13 de 2024 | Proposição retirada pelo autor | 18/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária. nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2024
Unidade Local
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
Projeto de Lei Retirado pelo Autor - PLRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação