{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 508, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria. n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)", "ementa": "PL n\u00ba 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de parcela remunerat\u00f3ria aos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o Ativos e Inativos, nos meses de janeiro e fevereiro, para atender ao piso nacional da categoria estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.334/2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "LIBERADO PARA ORDEM DO DIA"}]}