Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária. Etiqueta Individual
Ementa: 
PL nº17/2026 - Autoriza firmar convênio com o Município de Guaporé, da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, com o fim de qualificar o SUS e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo: 31/03/2026 - Horário: 10:39:15
Autor:  João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Localização Atual:  PODER EXECUTIVO COMUNICADO DA VOTAÇÃO - PECDV
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Texto Original