{"id":1,"__str__":"CCJR - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","sigla":"CCJR","data_criacao":"2008-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Ednnara P.Luz","telefone_reuniao":"(54) 3273-1410","endereco_secretaria":"Rua Silva Jardim, 505","telefone_secretaria":"(54) 3273-1410","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segundas - feiras \u00e0s 18h","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es Vereador Gilberto Biotto","finalidade":"Conforme Art. 46, inciso I do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Nova Bassano / RS: \r\n\r\nI \u2013 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Infra-estrutura Urbana e Rural, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Turismo, Meio Ambiente, Servi\u00e7os P\u00fablicos e assuntos gerais:\r\na) opinar sobre:\r\n1) constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposi\u00e7\u00f5es que lhe forem distribu\u00eddas;\r\n2) emendas legislativas, substitutivos e mensagens aditivas;\r\n3) mat\u00e9rias relacionadas com servidor p\u00fablico;\r\n4) denomina\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos;\r\n5) ind\u00fastria;\r\n6) com\u00e9rcio;\r\n7) sistema vi\u00e1rio do Munic\u00edpio e estradas vicinais;\r\n8) obras p\u00fablicas.\r\n9) assist\u00eancia social;\r\n10) educa\u00e7\u00e3o;\r\n11) sa\u00fade;\r\n12) cultura;\r\n13) desporto;\r\n14) assuntos relacionados com a \u00e1rea social;\r\n15) meio-ambiente;\r\n16) plano diretor;\r\n17) loteamento urbano;\r\n18) uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;\r\n19) posturas municipais;\r\n20) turismo; e,\r\n21) assuntos gerais.\r\nb) realizar os atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o inerentes ao exerc\u00edcio da sua compet\u00eancia;\r\nc) realizar audi\u00eancias p\u00fablicas, nos termos deste Regimento Interno.\r\nd) sugerir medidas:\r\n1 \u2013 para responsabilizar o Prefeito, no caso de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de suas contas;\r\n2 \u2013 para responsabilizar o Prefeito, Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secret\u00e1rios Municipais, no caso de pr\u00e1tica de ato que configure hip\u00f3tese de infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Infra-estrutura Urbana e Rural, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Turismo, Meio Ambiente, Servi\u00e7os P\u00fablicos e assuntos gerais manifestar-se-\u00e1 com anteced\u00eancia da outra Comiss\u00e3o, salvo em rela\u00e7\u00e3o aos projetos do plano plurianual, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e lei do or\u00e7amento anual que tramitar\u00e3o exclusivamente na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Controle Externo.","email":"camara@novabassano.rs.gov.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}